Este Acordo de Licença com o Utilizador Final (“EULA”) é um acordo legal entre si (seja uma pessoa natural individual, um entidade legal singular ou uma sociedade) (o “Utilizador Final”), e a TomTom BV, Amesterdão, Holanda (“TomTom”). Este EULA aplica-se a (i) serviços de dados em linha fornecidos pela TomTom, os quais incluem suportes de dados associados, e serviços TomTom baseados na Internet (“Serviço”), e (ii) software, pré-instalado em qualquer dos nossos equipamentos, bem como discos cd-rom, disquetes, cartão de memória, pacotes descarregados, ou quaisquer outros dados e todos os conteúdos e programas incluídos (“Software”). A utilização do nosso Serviço e Software está sujeito a este EULA, incluindo os termos de Garantia Limitada, conforme descritos a seguir.
SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE EULA, DEVOLVA IMEDIATAMENTE O SOFTWARE, BEM COMO O EQUIPAMENTO E ITENS ACOMPANHANTES (“HARDWARE”) – DESDE QUE NÃO TENHAM SIDO USADOS – AO LOCAL ONDE OS ADQUIRIU. SE TIVER DESCARREGADO O SOFTWARE, MAS NÃO ACEITAR ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ INSTALAR O SOFTWARE, NÃO TERÁ DIREITO A USAR O SOFTWARE, E TERÁ DE SAIR DESTE PROCEDIMENTO DE INSTALAÇÃO AGORA, CLICANDO NO BOTÃO CANCELAR, ABAIXO. 
SE JÁ TIVER PAGO PELO SOFTWARE E/OU HARDWARE, A TOMTOM OU O SEU DISTRIBUIDOR AUTORIZADO A QUEM ADQUIRIU O SOFTWARE E/OU HARDWARE, IRÁ REEMBOLSÁ-LO, DESDE QUE FORNEÇA PROVA DE COMPRA E PAGAMENTO, E DEVOLVA OS ITENS SEM OS TER USADO.
AO QUEBRAR O SELO DO CD-ROM/DISQUETE/CARTÃO DE MEMÓRIA, PREMINDO O BOTÃO “CONCORDO” PARA EFECTUAR UM DESCARREGAMENTO DE FICHEIROS, OU USANDO O SOFTWARE E/OU O HARDWARE ESTÁ A CONCORDAR EM SUBMETER-SE AOS TERMOS DESTE EULA, BEM COMO ÀS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA.

VOCÊ REPRESENTA E GARANTE QUE TEM O DIREITO E A AUTORIDADE DE PARTICIPAR DESTE EULA, E QUE ATINGIU A MAIORIDADE. CASO CONTRÁRIO, NÃO PODERÁ USAR ESTE SOFTWARE E/OU HARDWARE
O EULA está sujeito às leis da Holanda, e o Tribunal Distrital de Amesterdão é o único tribunal competente para resolver disputas relacionadas com este EULA ou com a utilização do Software e/ou do Hardware, ou de outros assuntos relacionados. A Convenção das Nações Unidas sobre Contractos de Vendas Internacionais de Bens é por este acordo excluída de aplicação a este EULA.
1) CONCESSÃO DE LICENÇA: Este EULA concede uma licença (“Licença”) que lhe permite usar o Software e Hardwre TomTom se e conforme correctamente adquirido (incluindo os dados de mapas digitais, sejam descarregados electronicamente, sejam incluídos no pacote acompanhante adquirido com este EULA) em qualquer computador (Hardware) ou equipamento, desde que o Software esteja instalado e/ou o Serviço seja usado em apenas um computador (Hardware) ou equipamento em qualquer altura, e desde que o Software seja usado apenas em um (1) sistema de navegação. Esta Licença é não exclusiva e não transferível. Esta licença não concede direitos sobre quaisquer futuras actualizações ou melhoramentos do Software. A utilização de quaisquer actualizações ou melhoramentos do Software é gerida por este EULA e as suas emendas, e poderá estar sujeita a pagamentos e condições adicionais. Esta licença não implica quaisquer direitos a futuras entregas de Serviço pagas ou gratuitas, nem quaisquer outros serviços.

2) COPYRIGHT: Os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre o Software e o Hardware são detidos pela TomTom ou pelos seus fornecedores. Poderá efectuar uma das seguintes acções (a) fazer uma cópia do Software unicamente para fins de arquivo e segurança, ou (b) transferir o Software para um suporte único, mantendo o original unicamente para efeitos de segurança ou arquivo. Não pode copiar o(s) manual(ais) do produto, nem materiais escritos acompanhantes do Software, excepto para sua própria utilização. Apenas se torna o proprietário do suporte dos dados, e não adquire a propriedade do Software.

3) OUTRAS RESTRIÇÕES: O aluguer, empréstimo, apresentação pública, execução ou difusão do Software e/ou do Hardware são proibidos.
Você – ou qualquer outra pessoa, a seu mandato ou por iniciativa própria – não pode modificar, em parte ou no todo, o Software e/ou o Hardware, para o analisar por meio de engenharia inversa, não pode descompilar nem desmontar o Software e/ou o Hardware, ou criar outros produtos derivados deste. Se desejar obter informação necessária para assegurar a interoperabilidade do Software, por favor contacte a TomTom através do endereço support@tomtom.com. Está explicitamente proibido de descarregar os mapas digitais e programas contidos no Software, ou de os transferir para qualquer outro software e/ou hardware, incluindo outro suporte de dados, computador (hardware), ou equipamento. 

4) CONFIDENCIALIDADE: Reconhece e concorda que o Software e o Hardware foram desenvolvidos com considerável tempo e despesa pela TomTom, e são confidenciais e um segredo comercial da TomTom e/ou terceiras partes. Concorda em manter o Software e o Hardware em restrita confidência, e não divulgar nem permitir o acesso de qualquer pessoa ao mesmo. Se ainda assim concedesse acesso (não autorizado) por parte de outra pessoa ao Software e/ou Hardware, garante que tal pessoa aceita os termos e condições deste EULA, e você indemnizaria a TomTom e os seus distribuidores autorizados em razão de qualquer acusação por parte de tal pessoa.

5) LICENÇAS DE SOFTWARE DE TERCEIRAS PARTES: Os produtos TomTom podem fazer utilização de software de terceiras partes. Sem prejuízo das clausulas 2, 3 e 4 acima, as licenças de software de terceiras partes podem aplicar-se partes do Software. Os avisos oficiais de copyright e condições específicas de licenças destes códigos de software de terceiras partes, bem como os seus algoritmos, encontram-se na pasta ‘Third Party Software Licenses’, no CD-ROM/cartão SD/Disco rígido.

6) GARANTIA LIMITADA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
a) Só pode usar o Software e o Hardware depois de ter lida as instruções fornecidas com os mesmos. Se tiver qualquer dificuldade na utilização do Software e/ou do Hardware, consulte as instruções para verificar que está a fazer uma utilização correcta.
b) A utilização do Software e do Hardware num sistema de navegação, significa que podem ocorrer erros de cálculo, por exemplo, causados pelas condições ambientais locais e/ou por dados incompletos. A TomTom não pode garantir que o TomTom Software, Hardware e/ou Serviço funcionem sempre livres de erros.
c) A TomTom garante que o Hardware esteja livre de defeitos materiais e de fabrico pelo que período que for mais curto, entre (a) dois (2) anos a partir da data em que o Hardware tenha sido inicialmente adquirido por si, ou (b) o período que termine com a sua quebra de qualquer termo do EULA (“Período de Garantia”). Durante o Período de Garantia, o Hardware será reparado ou substituído, conforme a opção tomada pela TomTom (“Garantia Limitada”), sem custos para si, seja de materiais ou de mão de obra. Esta garantia cobre a substituição imediata apenas do suporte de dados e do Hardware. Se o Hardware for reparado após o termo ou fim do Período de Garantia, o Período de Garantia da reparação são de seis (6) meses a contar da data da reparação.

Esta Garantia Limitada não se aplica ao desgaste normal da utilização, nem se o Hardware for aberto e reparado por alguém não autorizado pela TomTom, e não cobre a reparação nem a substituição de qualquer Hardware ou peça danificada devido a: má utilização, humidade, líquidos, proximidade de, ou exposição ao, calor, acidente, abuso, não cumprimento das instruções fornecidas com o Software e/ou o Hardware, negligência ou má aplicação. A Garantia Limitada não abrange danos físicos na superfície do Hardware.
Não pode transmitir esta Garantia Limitada para qualquer outra pessoa.
d) Alguns países poderão não permitir a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos. Se esta Garantia Limitada for tida como inválida ou impossível de fazer aplicar, tais características não invalidarão nem tornarão inaplicável a totalidade da Garantia Limitada, mas em vez disso, a Garantia Limitada será aplicada como se não tivesse a provisão, ou as provisões, especificamente inválidas e impossíveis de fazer aplicar, e os direitos e obrigações de cada parte serão derivados e aplicados de acordo com a garantia assim possível.
e) Apesar de quaisquer danos em que possa incorrer por qualquer razão (incluindo, sem limitação, todos os danos aqui referidos e todos os danos directos e gerais, no âmbito do contracto ou qualquer outra possibilidade), a responsabilidade total da TomTom e de qualquer dos seus fornecedores, sob qualquer provisão deste EULA e a sua compensação exclusiva garantida pelo presente acordo (excepto no caso de qualquer compensação de reparação ou substituição escolhida pela TomTom, com respeito a qualquer quebra da Garantia Limitada) ficará limitada ao montante realmente pago pelo Software e/ou pelo Hardware. 
f) Embora os fornecedores de software ou de outros dados (“Fornecedores”) não façam parte deste EULA, e não devam ter quaisquer obrigações deste derivadas, qualquer destes fornecedores é uma parte terceira beneficiária dos direitos de Utilizador Final, no âmbito deste EULA. Os fornecedores não deverão, na extensão permitida pela lei, de forma alguma serem responsáveis por quaisquer danos ou perdas de qualquer tipo, quer sejam especiais, directos, indirectos, acidentais, ou consequentes, resultantes da utilização do Software, do Hardware e/ou do Serviço. Os fornecedores não garantem, seja de forma expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de não infracção, adequação para fins comerciais, inteireza, precisão, e adequação para um determinado propósito, dos dados dos Fornecedores usados no Software e/ou no Hardware.

7) QUEBRA DE CONTRACTO: Sem prejuízo de outros direitos, a TomTom poderá por fim a este EULA, caso você deixe de cumprir os termos e condições deste EULA. Em tal eventualidade, deve destruir todas as cópias do Software e todas as partes que o compõem. 

8) SOFTWARE/SERVIÇOS ADICIONAIS: este EULA aplica-se a actualizações, suplementos, componentes adicionais, ou componentes de serviços baseados na Internet, do Software que a TomTom poderá fornecer-lhe ou tornar-lhe disponível após a data em que obtém a sua cópia inicial do Software, excepto se forem acompanhados por termos de utilização separados. A TomTom reserva o direito de descontinuar serviços baseados na Internet, acessíveis através da utilização do Software.

9) LIGAÇÕES A SÍTIOS DE TERCEIROS: A TomTom não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sítios ou serviços de terceiras partes, quaisquer ligações contidas em sítios ou serviços de terceiras partes, ou quaisquer alterações ou actualizações de sítios ou serviços de terceiras partes. A TomTom fornece estas ligações e acesso a sítios e serviços de terceiras partes, apenas para sua comodidade, e a inclusão de qualquer ligação ou acesso não implica qualquer recomendação da TomTom de sítios ou serviços de terceiras partes.

10) LIMITAÇÃO DE GARANTIAS: A Garantia Limitada que se encontra anteriormente é a única garantia expressa a si dada, e é fornecida em lugar de quaisquer outras garantias expressas ou obrigações similares (caso haja alguma) criadas por qualquer publicidade, documentação, embalagem, ou outras comunicações. Excepto no caso da Garantia Limitada, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a TomTom e os seus fornecedores fornecem o Hardware, o Software e os serviços de suporte (se alguns houverem) TAL E QUAL COM TODAS AS LIMITAÇÕES, e pelo presente documento negam qualquer outra garantia e condição, seja expressa, implícita ou estatutária, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer (se algumas) garantias implícitas, deveres e condições de comercialização, de adequação para uma determinada finalidade, de fiabilidade ou disponibilidade, de precisão ou de inteireza de respostas, de resultados, de desempenho semelhante ao de um humano, de isenção de vírus, e de isenção de negligência, tudo relativamente ao Software e/ou o Hardware, e a provisão de falha de fornecer suporte ou outros serviços, informação, software, e conteúdo relacionado através do Software e/ou do Hardware, ou de outra forma emergente da utilização do Software e/ou do Hardware. Adicionalmente, não existe garantia nem condição de título, satisfação cómoda, posse cómoda, correspondência à descrição ou não infracção com respeito ao Software e/ou o Hardware.

11) ACORDO TOTAL; SEVERIDADE: Este EULA (incluindo qualquer adenda ou emenda a este EULA, o qual é incluído com o pacote acompanhante de Hardware, e/ou o Software descarregado através do Serviço) é o acordo total entre si e a TomTom relativamente ao Hardware, o Software e/ou o Serviço e os serviços de suporte (se houver algum) e prevalecem sobre todas as anteriores ou contemporâneas comunicações, escritas ou orais, propostas e representações com respeito ao Software ou qualquer outro assunto abrangido por este EULA. Na medida em que os termos de qualquer política ou programa para serviços de suporte entrem em conflito com os termos deste EULA, os termos deste EULA prevalecerão. Se qualquer provisão deste EULA for considerada nula, inválida, impossível de aplicar, ou ilegal, as outras provisões permanecerão em total força e efeito.

Caso tenha alguma pergunta acerca deste EULA, ou se desejar contactar a TomTom por qualquer razão, por favor visite a TomTom na Internet, no endereço http://www.tomtom.com.


